TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – BECO DA MÚSICA (SERVIÇOS E MULTIMÍDIA)
1. Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma BECO DA MÚSICA, mantida, administrada e de propriedade da AQL Consultoria, pessoa jurídica legalmente constituída, doravante denominada AQL Consultoria ou Contratada.
O BECO DA MÚSICA é uma plataforma de e-commerce e multimídia voltada ao segmento musical, destinada à intermediação de produtos e serviços, como aulas de música, pós-produção, gravações, mixagem, masterização, mentoria artística e consultoria especializada, além da gestão e controle de agendas entre alunos e músicos.
O uso da plataforma implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso o Usuário (professor, aluno, técnico, produtor ou contratante de serviços) não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá se abster de utilizar a plataforma.
2. Objeto da Plataforma
A BECO DA MÚSICA tem como objetivo oferecer um ambiente digital de intermediação e prestação de serviços musicais e educacionais, permitindo que usuários devidamente cadastrados contratem e ofertem aulas, produções, gravações, consultorias e demais serviços ligados ao universo musical.
A AQL Consultoria é a proprietária e gestora integral da infraestrutura tecnológica, do ambiente multimídia e do sistema de gestão de agendas, detendo todos os direitos de propriedade intelectual, comercial e operacional da plataforma.
3. Divulgação e Promoção dos Serviços
3.1. O BECO DA MÚSICA compromete-se a promover ativamente a divulgação dos serviços, produtos e perfis dos usuários cadastrados, com o objetivo de ampliar sua visibilidade e potencial de negócios.
3.2. Essa divulgação será realizada por meio de campanhas digitais, mídias sociais, ações de marketing direcionadas, bem como por meio de parceiros e colaboradores da AQL Consultoria em todo o território nacional.
3.3. A AQL Consultoria poderá, mediante contrato, utilizar o nome, imagem profissional e materiais promocionais dos usuários para fins de divulgação, sempre respeitando as normas de ética, privacidade e consentimento.
3.4. Nenhum custo adicional será cobrado pela simples inclusão de serviços em campanhas institucionais, salvo em casos de ações promocionais personalizadas previamente acordadas com o usuário.
4. Cadastro e Elegibilidade
4.1. O uso da plataforma requer o cadastro prévio do Usuário, que deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. A AQL Consultoria realizará curadoria e validação dos perfis cadastrados, com o apoio de músicos e produtores com mais de 30 anos de experiência no mercado nacional, assegurando a qualidade dos serviços prestados.
4.3. A AQL Consultoria poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros em caso de descumprimento dos Termos, uso indevido da plataforma ou fornecimento de informações inverídicas.
5. Formalização Contratual dos Serviços
5.1. A efetivação da prestação de serviços pela plataforma BECO DA MÚSICA se dará mediante contrato formal, devidamente assinado e registrado, entre o prestador (professor, músico, técnico, produtor) e a AQL Consultoria.
5.2. O contrato estabelecerá as condições comerciais, percentuais de comissionamento, responsabilidades, direitos de uso de imagem e propriedade intelectual, além das normas de conduta e confidencialidade.
5.3. Nenhum serviço será considerado ativo ou reconhecido pela plataforma sem a formalização contratual e validação pela AQL Consultoria.
6. Política Comercial e Comissionamento
6.1. O BECO DA MÚSICA não cobra taxas de adesão ou mensalidades fixas para uso da plataforma.
6.2. Será cobrada uma comissão sobre os serviços efetivamente prestados, em percentual previamente definido no contrato formal.
6.3. O valor correspondente será repassado ao prestador de serviço após a comprovação da execução e aceite do serviço pelo contratante, deduzida a comissão acordada.
6.4. A AQL Consultoria emitirá Nota Fiscal de Prestação de Serviços referente à sua comissão sobre cada transação.
6.5. O repasse dos valores ao prestador poderá ser condicionado à comprovação da entrega do serviço (aula realizada, sessão concluída, gravação enviada, etc.).
7. Funcionalidades e Recursos da Plataforma
7.1. O BECO DA MÚSICA disponibiliza ambiente multimídia integrado que permite:
Transmissão e gravação de aulas e sessões musicais;
Compartilhamento de arquivos de áudio, vídeo e partituras;
Sistema de gestão de agendas entre alunos, músicos e produtores;
Painel de controle financeiro e histórico de atividades;
Mensageria segura entre prestadores e contratantes;
Integração com campanhas e vitrines promocionais da AQL e de parceiros.
7.2. O uso de tais recursos deverá respeitar os limites técnicos e contratuais definidos pela AQL Consultoria, sendo proibido o uso para fins ilícitos, não musicais ou não autorizados.
8. Responsabilidades dos Usuários
Prestadores de Serviço (Músicos, Professores, Produtores, Técnicos):
Prestar os serviços contratados com qualidade, pontualidade e profissionalismo;
Cumprir os compromissos agendados na plataforma;
Garantir que os conteúdos transmitidos ou compartilhados não infrinjam direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual;
Autorizar, quando aplicável, o uso de seu nome e imagem em campanhas promocionais do BECO DA MÚSICA.
Contratantes (Alunos, Clientes ou Estúdios):
Efetuar o pagamento pelos meios disponíveis na plataforma;
Confirmar a execução do serviço prestado;
Reportar problemas ou divergências dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a realização da atividade.
AQL Consultoria / BECO DA MÚSICA:
Fornecer infraestrutura tecnológica e suporte operacional;
Promover campanhas de divulgação e marketing para apoiar os usuários;
Atuar como intermediadora e gestora da plataforma, sem se tornar parte direta do contrato de serviço.
9. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem
9.1. Todos os elementos visuais, marcas, logotipos, layout, código-fonte e sistemas da plataforma BECO DA MÚSICA são de propriedade exclusiva da AQL Consultoria.
9.2. As aulas, produções ou gravações realizadas na plataforma poderão ser armazenadas e monitoradas para fins de segurança, controle de qualidade e auditoria interna, respeitando a LGPD.
9.3. É vedado o uso não autorizado de gravações, imagens, sons, logotipos ou qualquer material protegido por direitos autorais.
9.4. O prestador de serviço autoriza, mediante contrato, o uso de sua imagem e nome artístico em campanhas institucionais e promocionais do BECO DA MÚSICA, inclusive junto a parceiros em todo o país.
10. Privacidade e Proteção de Dados
A AQL Consultoria observa integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As informações dos usuários são utilizadas exclusivamente para operacionalizar as atividades da plataforma e não serão compartilhadas com terceiros sem consentimento, salvo em cumprimento de obrigação legal.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A AQL Consultoria poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de:
Violação destes Termos;
Descumprimento contratual;
Reclamações recorrentes;
Inatividade superior a 12 meses;
Conduta incompatível com o ambiente profissional da plataforma.
12. Limitação de Responsabilidade
A AQL Consultoria não garante o funcionamento ininterrupto da plataforma multimídia, comprometendo-se a corrigir falhas de forma diligente.
Em hipótese alguma será responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma.
13. Alterações dos Termos
A AQL Consultoria poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação no site do BECO DA MÚSICA.
O uso contínuo da plataforma após tais alterações implica aceitação automática das novas disposições.
14. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
BECO DA MÚSICA – Plataforma de multimídia, e-commerce e gestão de serviços musicais.
Propriedade e Gestão: AQL Consultoria – Todos os direitos reservados.
© BECO DA MÚSICA / AQL Consultoria – 2025